Mês internacional da mulher: Direito das Mulheres

Mundialmente, o mês de março traz uma conotação diferenciada para as mulheres. No Brasil, o tema remonta uma luta histórica e constante por igualdade, reconhecimento e liberdade. Essa trajetória, que reflete os desafios enfrentados pelas mulheres em sua busca por autonomia, começou a ser formalmente reconhecida em 1932, com a conquista do direito ao voto.

Em 1970, a ONU (Organização das Nações Unidas) oficializou o dia 08/03 uma data comemorativa para simbolizar a histórica luta das mulheres na busca de condições equiparada às dos homens. A data é resultado de manifestações, greves, comitês e outras movimentações ao longo do século XX e se tornou um momento mundial de reflexão e debate contra o machismo e violência que permeia a vida das mulheres.

Com o feminismo e a coletividade foram conquistados o direito ao voto, ao divórcio, o acesso à educação e ao trabalho, sempre em prol da liberdade e igualdade de condições.

No contexto brasileiro, a Constituição de 1988 representa um importante marco na garantia da equidade e igualdade entre homens e mulheres, mas ainda nos deparamos com desafios estruturantes desta diferença social.

A promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) trouxe um avanço significativo ao estabelecer medidas rigorosas no combate à violência doméstica e ao fornecer instrumentos legais para a proteção das vítimas. A criação de uma rede de apoio às mulheres, com delegacias especializadas e serviços de acolhimento, é um exemplo das vitórias alcançadas.

Contudo, a implementação efetiva de tais políticas ainda enfrenta obstáculos e muitos direitos continuam sendo negligenciados. No ano passado os  recordes de violência contra a mulher foram superados, conforme dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A desigualdade salarial é outro evidente tema que necessita do alerta e debate público. Mesmo constando como um direito das mulheres e dever dos empregados, dados do IBGE demonstram que mulheres recebem, em média, 20% menos que os homens para desempenharem funções semelhantes.

Em 2023, o governo promulgou legislação que engloba a Lei nº 14.611/2023, o Decreto nº 11.795/2023 e a Portaria nº 3.714/2023, visando corrigir essas lacunas, combater e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar maior segurança para as mulheres.

Além disso, os desafios enfrentados têm caráter intrínseco e pessoal;  o trabalho doméstico e de cuidado, amplamente realizado pelas mulheres, ainda é subvalorizado e invisibilizado. A pressão estética, especialmente em relação ao envelhecimento, e a sub-representação feminina nos espaços de poder são outros exemplos que demonstram com exatidão a extrema dificuldade da efetivação ou implementação de políticas públicas que atendam às suas necessidades.

Os obstáculos, contudo, não podem ser e nunca foram paralisadores no movimento feminino. O Mês Internacional da Mulher simboliza a persistência, resistência e a luta incansável das mulheres pelo reconhecimento de que os direitos das mulheres são, de fato, direitos humanos e esse debate precisa ser levado a todos os espaços: dentro de casa, nas redes sociais, nas ruas e especialmente nos centros de decisão política e social.

Se interessou? Esse será nosso tema da roda de conversa que vai acontecer online, na próxima segunda-feira, no dia 10/03 a partir das 14h. O link para entrar na Roda de Conversa será divulgado em nossas redes, fique de olho e participe!