Desafios e Avanços da População LGBTQIAPN+

É sabido que o histórico de resistência da população LGBTQIAPN+ no Brasil é marcada pela desigualdade, violência e marginalização.

Contudo, atualmente, é possível ver os anos de luta por direitos e reconhecimento ter se firmado, por meio da construção jurisprudencial e legislativa a fim de garantir os direitos fundamentais e fortalecer a cidadania dessa comunidade.

Entre os principais avanços, está o reconhecimento da união estável homoafetiva e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, ambos garantidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, o STF também equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo, representando um marco importante no combate à discriminação.

Outros avanços incluem a possibilidade de retificação de nome e gênero no registro civil por pessoas trans, sem a obrigatoriedade de cirurgia ou judicialização, e a inclusão da pauta LGBT+ em diversas políticas públicas, como no SUS, na educação e na formação de servidores públicos.

No entanto, não é possível que essa comunidade esteja sempre a mercê de uma decisão judicial.

A ausência de políticas públicas efetivas e a resistência em diversos setores institucionais limitam o acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno e à segurança.

A LGBTfobia estrutural se manifesta no cotidiano, tanto nas instituições quanto nas relações interpessoais, e afeta de forma ainda mais severa pessoas LGBT+ negras, periféricas e com deficiência.

Nesse sentido, os movimentos sociais, as redes de apoio comunitário e os coletivos acadêmicos e jurídicos continuam se fortalecendo em espaços de luta, denúncia e afirmação de direitos visando atuar de forma interseccional, transversal e comprometida com os direitos humanos para o avanço dessa comunidade.

Gostou do conteúdo? Esse será o tema da nossa roda de conversa que acontecerá na próxima segunda-feira no Espaço Feminismos Plurais, no dia 24/06, a partir das 14h. Esperamos por você!