Desafios do enfrentamento à violência contra mulher
Enfrentar a estrutura misógina e a cultura de silenciamento é necessário e urgente.
Apesar dos avanços que ocorreram na legislação brasileira nos últimos anos, o enfrentamento à violência contra a mulher depende da conexão de vários setores sociais – profissionais especializados, organizações públicas e privadas – na composição de um serviço efetivo no atendimento às mulheres que vivam em um ambiente de violência.
O medo, a vergonha, a dependência financeira e a falta de confiança nos órgãos públicos são os principais fatores que impedem as mulheres na busca por ajuda. Portanto, pedir socorro é um ato de coragem. Enfrentar a estrutura misógina e a cultura de silenciamento é necessário e urgente.
O maior desafio enfrentado por essas mulheres é a própria denúncia, pois ao comparecerem na Delegacia para denunciar o agressor, acabam sofrendo o que chamamos de “processo de revitimização”. Muitas vezes, a palavra da mulher é questionada e invalidada pelas figuras de autoridade a medida em que são atendidas, o que perpetua o violência sofrida. A vítima novamente é colocada em uma situação de maior vulnerabilidade, já que o agressor passa a ter o aval daqueles que deveriam investigar e punir os atos denunciados, abrindo espaço para a continuação da violência que, dessa vez, pode aparecer com maior intensidade como forma de retaliação pela tentativa de denúncia.
Na maioria dos casos, o Poder Público – aqui representado pela figura dos policiais – somente toma as medidas cabíveis quando já é tarde demais, quando não há mais direito a ser tutelado, já que muitas dessas mulheres acabam mortas ante a negligência policial.
Outro desafio enfrentado pelas mulheres são os casos de relacionamento homoafetivo, ante a dificuldade em perceber os atos de violência quando são praticados por alguém do mesmo gênero. É necessário ter em mente que as mulheres também podem ser agressoras e que, assim como nas relações heterossexuais, as medidas protetivas previstas em Lei podem ser necessárias.
O conhecimento e a educação são a maior arma que temos para prevenir e nos proteger de um ato de violência, por isso conhecer a Lei e participar de campanhas de conscientização é essencial. Esse mês, o Agosto Lilás, é marcado pelo aniversário de criação da Lei Maria da Penha e é integralmente voltado para educar, informar e mobilizar a sociedade contra a violência doméstica e familiar.
Se você está vivenciando ou conhece alguém em situação de violência, não se cale e nem se culpe. Nunca. Busque ajuda e denuncie!
Se interessou pelo tema? Esse será o próximo tema da nossa roda de conversa que vai acontecer na próxima segunda-feira no Espaço Feminismos Plurais, no dia 26/08 a partir das 14h.
Depois da roda você poderá esclarecer suas dúvidas relacionadas a direito do trabalho, previdenciário e de família individualmente. Espaço Feminismos Plurais e LBS Advogadas e Advogados: seu lugar de fala, seu lugar de direitos. Te esperamos a partir das 14h, na Avenida Chibarás 666, Moema.
Contatos úteis:
COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A MULHER
Pátio do Colégio, 148 – 2º andar – sala 33 – Centro – São Paulo – SP
Fone: (11) 3291-2723 – E-mail: cpmulher@sp.gov.br
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER
Consulte uma DDM mais próxima de você na página eletrônica a seguir: http://www.ssp. sp.gov.br/servicos/ mapaTelefones.aspx
DELEGACIA ELETRÔNICA (On-line)
Você pode denunciar, sem sair de casa, por meio da Delegacia Eletrônica no site a seguir: https:// www.delegaciaeletronica.policiacivil. sp.gov.br/ ssp-de-cidadao/home
SOS Mulher
Acesse o site do SOS Mulher pelo endereço a seguir indicado e baixe o aplicativo https://www.sosmulher.sp.gov.br/
COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO PODER JUDICIÁRIO (COMESP)
Praça Doutor João Mendes, s/n – 13º andar – Sala 1317 – Centro – São Paulo – CEP 01501-900
Telefones: (11) 2171-4807 e (11) 3104-5521
E-mail: comesp@tjsp.jus.br/
Site: https://www.tjsp.jus.br/Comesp
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Telefone: 0800-773-4340 – entre 7h e 19h, de segunda à sexta-feira
Whatsapp: (11) 94220-9995 – as mensagens enviadas em dias úteis são lidas em, no máximo, 24h
Site: https://www.defensoria.sp.def.br/
E-mail: nucleo.mulheres@defensoria.sp.def.br
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Riachuelo, 115 – São Paulo – CEP 01007-904
PABX: (11) 3119-9000 – Horário de Atendimento: das 9h às 19h
Site: http://www.mpsp.mp.br
SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Consulte um CREAS ou CRAS mais próximo de você na página eletrônica a seguir: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ assistencia_social/cras/
SERVIÇOS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO
Consulte um Centro de Cidadania da Mulher mais próximo de você no site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/mulheres/equipamentos/index. php?p=271106
Consulte um Centro de Defesa e de Convivência da Mulher mais próximo no site: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/protecao_social_especial/index. php?p=28935
