Os desafios dos direitos humanos no Brasil

Os Direitos Humanos são os direitos inerentes a todas as pessoas, simplesmente pelo fato de serem humanas, independentemente de sua cor, religião, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outra característica.
Contudo, apesar de ser uma garantia inerente a pessoa humana, ainda há muito que se fazer para garantir seu amplo exercício.

Os primeiros indícios de sua aparição ocorreram durante a Revolução Americana, com Declaração dos Direitos dos Cidadãos Americanos e com a Revolução Francesa, através do discurso iluminista que visava findar com os privilégios da realeza e levar igualdade ao povo. Mas a sua consolidação e conscientização mundial se deu após as guerras mundiais que trouxeram grande devastação a muitas populações.Em 1946, forma-se na Organização das Nações Unidas uma comissão de Direitos Humanos que, na Assembleia Geral da ONU de 1948, apresenta e aprova a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Impulsionados pela defesa humana e ciente da desigualdade estrutural no nosso país, a Constituição Federal brasileira desde 1988 demonstra seu compromisso com a igualdade e dedica um longo artigo para assegurar tal direito a todos os brasileiros:

Art. 5° – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…).

Apesar de ser possível verificar um avanço notório no debate social e político dos Direitos Humanos no Brasil com ampla participação popular, houve também um significativo aumento de violações contra a vida humana. Importante salientar que essas violações não se restringem a violência física ou explícita discriminação, mas podem ser identificadas na dificuldade de acesso a saneamento básico, ao limitar o acesso à educação de qualidade, ineficiência da saúde pública, exploração irracional e irresponsável dos recursos naturais, por exemplo.

No Brasil, em 2020, houve o registro de mil denúncias de violação de direitos humanos por dia, por meio do Disque 100 e ligue 180, conforme relatório do extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). Dados da ONG Global Witness ainda demonstram que nosso país é o terceiro em mortes de ativistas dos direitos humanos e o mais letal para ambientalistas na última década.

As pesquisas evidenciam o que os ativistas e pensadores da questão tem denunciado há anos: a defesa da vida, principalmente, daqueles em situação de vulnerabilidade se tornou mais do que um desafio, mas um risco a sua própria integridade física.

Gostou do conteúdo? Esse será nosso próximo tema da roda de conversa de segunda-feira no Espaço Feminismos Plurais, no dia 09/12, a partir das 14h, na Avenida Chibarás 666, Moema. Esperamos por você!