Abolição: Trabalho Análogo à Escravidão

Em 13/05/2025 completamos 137 anos de pós-abolição. Contudo, o trabalho análogo à escravidão perdura em nosso país como uma das graves violações de direitos humanos que persiste no Brasil.

A violação é crime previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro e ocorre quando uma pessoa é submetida a condições extremas de exploração, privação de direitos e dignidade, tais como: condições degradantes do ambiente de trabalho, jornadas exaustivas, servidão por dívida, trabalho forçado ou restrição de locomoção, e atinge, principalmente, populações vulneráveis em áreas rurais e urbanas.

Em sequência, o artigo 149-A, também define que: agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de, em inciso II, “submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo” é crime com pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Contudo, nem mesmo a alta pena tem coibido tal prática. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), somente em 2023, mais de 3 mil trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão no Brasil. Esse número é o maior registrado desde 2009, o que evidencia tanto o agravamento da prática quanto o fortalecimento das ações de fiscalização. Os estados que mais concentram resgates são Minas Gerais, Goiás, Pará e Maranhão, com atuação predominante nos setores da agropecuária, construção civil e confecção de roupas.

Um exemplo de sua ocorrência se deu em fevereiro de 2023, quando uma operação no Rio Grande do Sul libertou mais de 200 trabalhadores que atuavam na colheita de uvas em vinícolas da região de Bento Gonçalves. Os trabalhadores, em sua maioria baianos, relataram maus-tratos, ameaças, jornadas exaustivas e condições degradantes, sendo submetidos a alojamentos precários e alimentação insuficiente.

A causa dessa prática tem raízes escravagistas, bem como da conduta omissiva do brasileiro. A pobreza extrema, a falta de acesso à educação e a desigualdade social empurram milhares de pessoas para situações de vulnerabilidade, nas quais aceitam condições degradantes em troca de sobrevivência.

As denúncias são fundamentais para que essas violações sejam investigadas e combatidas. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o país registra, em média, cerca de 2.500 denúncias por ano. Muitas chegam por meio do Disque 100 e da plataforma do Ministério Público do Trabalho.

O combate a essa prática exige políticas públicas eficazes, fiscalização rigorosa e apoio à reintegração das vítimas. Cada resgate representa não apenas a libertação de uma pessoa, mas a reafirmação do compromisso com a dignidade e os direitos humanos no Brasil.

Se interessou pelo tema? Esse será nosso próximo tema da roda de conversa que vai acontecer na próxima segunda-feira, no dia 10/03. Apartir das 14h, na Avenida Chibarás 666, Planalto Paulista. Participe!