Saúde Mental

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece que a saúde é um estado completo de bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Contudo, ainda nos dias atuais, o debate sobre adoecimento psíquico e saúde mental esbarra nas fronteiras da ignorância e do estigma, impedindo resoluções significativas sobre o assunto.

Nossa Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 196 que

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Isso significa que a saúde é um direito universal constitucional, onde todos tem direito a tratamento adequado,  sendo dever do poder público em provê-lo. No mesmo sentido, a saúde mental não se limita apenas ao que sentimos individualmente, mas uma rede de fatores relacionados com o cotidiano e a vida individual, o que causa intenso impacto social.

O bem-estar de uma pessoa não depende apenas do aspecto psicológico e emocional, mas também de condições fundamentais, como a saúde física, o apoio social, as condições de vida. Além dos aspectos individuais, a saúde mental é também determinada pelos aspectos sociais, ambientais e econômicos.

Um Estado atento e compromissado com o corpo social, portanto, pode mudar o rumo da atual situação no país.

Segundo estudos de 2019 da organização internacional IHME (The Institute for Health Metrics and Evaluation), são 49 milhões de pessoas no Brasil que vivem com algum transtorno mental ou causado por abuso de substâncias. Num recorte de gênero, 53% das pessoas adoecidas são mulheres, de acordo com último relatório.

Com base nesse estudo, a consultoria de equidade de gênero Think Olga, realizou uma pesquisa intitulada “Esgotadas” ouvindo mais de mil mulheres brasileiras e chegou ao resultado de que, só em nosso país, 7 em cada 10 pessoas diagnosticadas com depressão e ansiedade são mulheres.

Conforme veiculado pelo Jornal USP em 2022, dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), revelam que o total de óbitos no país por lesões autoprovocadas dobrou nos últimos 20 anos, passando de 7 mil para 14 mil.

Os números levantam forte preocupação com a condição psicológica dos brasileiros e evidencia o grande desafio coletivo de enfrentar tamanho mal. Desde a instauração do Sistema Único de Saúde (SUS) a atenção em saúde mental tem sido efetuada através de financiamento tripartite e de ações municipalizadas e organizadas por níveis de complexidade.

A política de saúde mental no Brasil atualmente é constituída por uma rede de cuidados que recebe o nome de Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que tem como objetivo principal garantir o acesso equitativo a serviços de saúde mental de qualidade e a promoção do cuidado psicossocial, pautando-se nos pilares da prevenção, percepção e tratamento.Em sua eficiência destaca-se a constituição de serviços comunitários de saúde mental e devem ter uma forte relação com o território, a dinâmica da comunidade e atuar de modo articulado com o conjunto dos equipamentos de saúde.

O impacto do adoecimento psíquico, assim como sua origem, não para na vida do indivíduo, mas em toda realidade social, econômica, política, cultural e ambiental que compartilhamos como sociedade. Portanto, ao compreender que problemas de saúde mental tem intrínseca relação com a coletividade, o ideal para resolver a questão é a promoção de conscientização, engajamento social, amparo e acolhimento de adoecidos e seus familiares, evitando o isolamento.

A garantia do direito constitucional à saúde inclui o cuidado à saúde mental, sendo assim, dever estatal em oferecer condições dignas de cuidado, tratamento e acolhimento para toda população.

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